CASAG - OAB-GO

Auxílio-Funeral

O AUXÍLIO-FUNERAL conforme Convênio firmado entre a OAB/GO e a CASAG, em 01 de março de 2010, é destinado aos dependentes do (a) advogado (a) falecido (a) com inscrição originária, adimplente na data do óbito, no valor de R$ 7.210,00 (sete mil duzentos e dez reais) desde que comprovada a necessidade, cujo valor será distribuído em partes iguais pelos herdeiros, seguindo a linha sucessória: 1° cônjuge/companheira (o), 2° filhos, 3° pais e 4° herdeiros legais. 

O prazo para realização do pedido deve ser feito em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia seguinte da data de falecimento.

São considerados beneficiários do Auxílio Funeral: o cônjuge (esposa (o) ou companheira (o) reconhecida (o)); filhos, na inexistência do cônjuge ou companheira (o); pais, inexistindo o cônjuge, companheira (o) e filhos; herdeiros legais, inexistindo o cônjuge, companheira (o), filhos e pais.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

DO SEGURADO:
- COMPROVAÇÃO DO ÓBITO POR MEIO DA CERTIDÃO/ATESTADO;
- CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO (A) ADVOGADO (A) FALECIDO (A) 
- COMPROVANTES DE DESPESAS PERTINENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ÓBITO E FUNERAL;
- QUANDO VIÚVO, ANEXAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO.


DO(S) BENEFICIÁRIO(S): 
SE FOR ESPOSA (O) 
- CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF;
- CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG)

SE FOR COMPANHEIRA (O): 
- CÓPIA DO RG E CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
- DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA EM CARTÓRIO;
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG)

SE FOREM FILHOS MAIORES (todos os filhos): 
- CÓPIA DO RG E CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG)
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG)

FILHOS MENORES: 
- CÓPIA DO RG E CPF (QUANDO POSSUIR);
- CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
- INFORMAR DADOS BANCÁRIOS (POUPANÇA) DO(S) MENOR (ES);
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG)
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG)

SE FOREM PAIS/IRMÃOS: 
- CÓPIA DO RG E CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
- FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG)
- TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG)

 

CRITÉRIOS
I. Adimplência com as anuidades na data do óbito;
II. Situação ativa na data do óbito;
III. Análise do prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a data do óbito.
IV. Protocolo do requerimento de cancelamento de Inscrição junto a OAB-GO.

 

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