SAÚDE, INTEGRAÇÃO E CONGRAÇAMENTO.

Iª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL DA CASAG ? OAB/GO

I ? DA COMPETIÇÃO

Artigo 1º. - A 1ª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG, é um evento promovido pela Caixa de Assistência do Advogado de Goiás, com organização técnica da empresa RESOUDRE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA., e será realizado em Goiânia, e no interior de Goiás, no período de 01 a 30 de setembro de 2018. 

 I ? O horário de início das competições ficará sujeito às alterações em razão de ordem técnica observados pela organização geral do evento e ou caso fortuito ou força maior.

 II ? Toda e qualquer modificação e ou ajuste nas regras deste regulamento, serão informados no site oficial do evento: www.casag.org.br.

III - A Copa da Advocacia ? Categoria Principal, tem por finalidade congregar e ampliar o Futebol Society sete, meio de lazer e prática sadia do esporte e será promovido como seletiva para representar a seccional no CONCAD em Janeiro de 2019.

Artigo 2º. A competição será realizada na modalidade: FUTEBOL SOCIETY 7, categoria Masculino e Feminino, podendo ser estabelecida subcategorias em faixa etária, à critério da organização.

Artigo 3º. O evento acontece no Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás (CEL), situado na BR-153, km 1296, Aparecida de Goiânia, Goiás, para as modalidades de FUTEBOL e no interior com sedes em subseções a serem definidas de acordo com a adesão das equipes.

Artigo 4º. As partidas serão regidas de acordo com as regras oficias do Futebol 7, com o tempo de jogo de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 tempos iguais de 20 (vinte) minutos cada, com 05 (cinco) minutos de intervalo.

CAPÍTULO II ? DA INSCRIÇÃO

Artigo 5º. As inscrições dos atletas advogados deverão ser registradas exclusivamente no site da CASAG OAB/GO, mediante o preenchimento da ?Ficha de Inscrição? no prazo de 03 agosto até 20 de agosto, no valor por equipe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) com direito a escolha de uniforme alusivos a copa da mundo, e R$ 600 (seiscentos reais) sem uniforme temático.

Artigo 6º. A organização da equipe (jogadores e comissão técnica) ficará a cargo das subseções, cada equipe deverá inscrever um mínimo de 10 (dez) atletas e no máximo de 15 (quinze) atletas até o término da 1ª Fase, na Comissão Técnica poderão ser 3 (três) membros no total.

Artigo 7º. A inscrição no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) dará direito a escolha dos uniformes completos, confeccionados por livre escolha com estampas das seleções da copa do mundo da Rússia, podendo ser incluído quando houver mais de um time por subseção nome sugestivo dos países participantes do campeonato.

Artigo 8°. Para se inscrever na 1ª COPA DA ADVOCACIA GOIANA, o atleta precisa cumprir as seguintes exigências:

I ? Ser Advogado regularmente inscrito (principal e/ou suplementar) na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás;

II ? Estar adimplente com suas obrigações financeiras perante a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como não está incompatível com o exercício da advocacia;

III - O advogado com inscrição, mas a serviço da OAB/GO, poderá participar.

IV - Após a data limite não serão aceitas inscrições.

V - Todos os atletas deverão apresentar (declaração unilateral de aptidão física) laudo médico de aptidão física juntamente com o formulário de inscrição.

VI - A identificação do atleta/advogado, durante as competições, será feita, obrigatoriamente, pela apresentação da carteira de advogado/estagiário fornecida pela Seccional de Goiás.

 VII - Em caso de perda e/ou outros durante o evento, ficará o representante da seccional responsável por apresentar provas documentais.

VIII - A lista dos atletas/advogados/estagiários definitiva por subseções, será a que for apresentada juntamente com as certidões negativas de débitos no arbitral.

Artigo 8°. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e ou questões estruturais, mediante aviso prévio.

Artigo 9°. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o (a) atleta será desclassificado(a) da competição e responderá por crime de falsidade ideológica e ou documental.

CAPÍTULO III ? DOS UNIFORMES

Artigo 10°. Os uniformes, fardamentos, acessórios, ou qualquer outra vestimenta necessária para identificação das equipes e atletas, são de responsabilidade de cada equipe inscrita.

I - Os uniformes iram conter a logo da CASAG e da subseção, em caso de duas ou mais equipes a sugestão de nome deverá ser aprovado pela comissão organizadora; sendo vetado alusão a sociedades advocatícias, sob pena de denunciação ao Tribunal de Ética da OAB/GO;

 II ? A Organização do Evento, se necessário, disponibilizará coletes dupla face, haja vista a possibilidade de igualdade de cores dos uniformes das equipes, ficando responsável pela troca dos uniformes, caso seja exigido pelos árbitros, a equipe que constar na coluna da direita da tabela oficial, conforme sorteio das chaves.

CAPÍTULO IV ? DOS SORTEIOS E JOGOS

Artigo 11°. As equipes serão distribuídas por sorteio de forma uniforme em chaves distintas, identificadas pelas letras alfabéticas, de acordo com os números das subseções inscritas. A tabela dos jogos será definida também por sorteio de acordo com o sistema de disputa estabelecido no Congresso Técnico.

I ? As finas serão disputas por 16 equipes, sendo 8 da capital e região metropolitana, e 8 do interior;

II - Somente o árbitro no local, ou comunicado oficial poderá adiar a realização da partida.

III - Qualquer modificação e ou ajuste que altere datas e/ou horários das disputas, serão informados através do site oficial do evento - www.casag.org.br.

CAPÍTULO V ? DA ARBITRAGEM E PONTUAÇÃO

 Artigo 12°. Para efeito de arbitragem, será obedecido o Livro de Regras especifico para modalidade futebol society 7.

 I - Os jogos serão dirigidos por 3 (três) árbitros e um delegado escolhidos pela Comissão Organizadora, filiados a Federação Goiana de Futebol Society 7. Serão aplicadas as regras oficiais da respectiva Confederação Brasileira de Society 7, e no que for omissa a regra oficial, aplicam-se as disposições do presente regulamento.

 II ? A divisão de categorias, premiações, pontuação geral, atendimento médico, desclassificação ou qualquer outra norma de conduta, serão estabelecidas pela organização do evento.

III - Os critérios de classificação são os seguintes, pela ordem:

a) PG ? Pontos Ganhos

b) CD ? Confronto Direto (em caso de 02 equipes)

c) NV ? Numero de Vitórias

d) SG ? Saldo de Gols

e) MNG ? Maior Numero de gols marcados

f) MNG ? Menor Numero de gols marcados

g) NCD ? Número de Cartões Disciplinares (Peso : Amarelo 01 e Vermelho 03)

h) Sorteio

PARAGRAFO 1º - A vitória somará 03 (três) pontos, empate com gols ou sem gols (01 ) ponto, Derrota 00 (zero) ponto.

CAPÍTULO VI ? DA PREMIAÇÃO

Artigo 13°. As equipes, classificadas em primeiro, segundo lugar, serão premiados com medalhas e troféus, igualmente premiados os campeões das subseções com disputas de chave ouro e prata, além de outras premiações posteriormente definidas pela Comissão Organizadora do evento esportivo.

 Artigo 14°. Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia de premiação for iniciada. O atleta que não comparecer ao pódio durante a cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a organização do evento e agendar o recebimento do seu prêmio.

 Artigo 15°. Os resultados oficiais da competição serão informados através do site oficial do evento, www.casag.org.br ao prazo máximo de 48 horas após o término das competições.

DAS INSTRUÇÕES E REGRAS

Artigo 16°. É obrigação do atleta ter o conhecimento do regulamento geral do evento, disponibilizado no site oficial da competição. Toda equipe deverá apresentar antes de cada partida ao representante da federação, os documentos dos atletas, tarja de Capitão, relação de atletas, formulário de escalação, acompanhada do numero de camisa.

CAPÍTULO VII ? DAS REGRAS DO FUTEBOL SOCIETY 7

Artigo 17º. Em conformidade com o presente regulamento e pelas regras da modalidade de FUTEBOL SOCIETY 7. Categoria Livre Masculino e Feminino.

Artigo 18º. A equipe que não se apresentar em condições de jogo dentro do campo com o mínimo de 07 (sete) atletas até 15 (quinze) minutos APÓS O HORÁRIO MARCADO NA TABELA, será considerada perdedora por WO.

Parágrafo 1º - A equipe que perder 01 partida por WO, será eliminada automaticamente do campeonato, ficando nulo todos os resultados anteriores e posteriores ao WO (ou seja é como se a equipe não tivesse participado do campeonato)

Parágrafo 2° - A equipe que jogar com atletas irregulares, perderá os pontos da partida disputada e será excluída da competição, por decisão da Comissão Organizadora do evento esportivo.

Parágrafo 3º. Os atletas inscritos não poderão ser substituídos ou retirados da ficha de inscrição, nem estar inscritos em 02 (duas) equipes, mesmo que possua inscrição em mais de uma Seccional, sendo que neste caso o atleta será considerado integrante da equipe em que realizar sua primeira atuação, e a equipe lesada pela transferência deste atleta, poderá substituí-lo.

Parágrafo 4°. É obrigatório o uso de chuteiras e caneleiras para todos os atletas presentes em campo, inclusive o goleiro. O atleta que estiver em campo durante o jogo, atuando sem algum dos itens obrigatórios para o uniforme, será advertido com cartão amarelo.

DISCIPLINAR

Artigo 19°. Ficam instituídas as seguintes penalidades para infrações disciplinares por parte dos atletas e comissão técnica ou qualquer outra pessoa registrada na equipe:

a) 03 cartões amarelos - suspensão de 01 jogo;

b) 01 cartão vermelho - suspensão de 01 jogo;

Parágrafo 1º - Um cartão não anula os outros cartões. EX: um atleta que receber na mesma partida o 3º amarelo e o 1º vermelho, sendo todos da 1ª série, cumprirá 02 jogos.

PARÁGRAFO 2º - As punições serão feitas de acordo com os relatórios dos oficiais de arbitragem, delegados ou membros da organização, legais ou nomeados por ela e enquadrado nos artigos 21 a 33 do presente regulamento, os casos omissos a este regulamento serão julgados através da Comissão de Direito Desportivo OAB/GO.

PARÁGRAFO 4º - Todas as pessoas devidamente participantes (Atletas e Comissão Técnica) são passíveis de punição estando ou não dentro do campo, basta estar em qualquer praça esportiva para se tornar passível de punição a qualquer momento.

CAPÍTULO VIII ? DAS INFRAÇOES DISCIPLINARES

Artigo 20°. Desrespeitar os árbitros por gestos ou palavras, os oficiais de arbitragem, delegados, membros da Organização, legais ou nomeados por ela. Punição de 01 a 04 jogos.

Artigo 21°. Praticar via de fatos contra oficiais de arbitragem, delegados, membros da Organização, legais ou nomeados por ela. Punição de exclusão da competição.

Artigo 22°. Ofender moralmente os oficiais de arbitragem, delegados, membros da Organização legais ou nomeados por ela. Punição de 02 a 05 jogos.

Artigo 23°. Assumir nas praças de desportos, atitude inconveniente ou contrária a moral desportiva. Punição de 02 a 05 jogos.

Artigo 24°. Praticar via de fatos contra companheiros de equipe ou componente de equipe adversária. Punição de 02 a 04 jogos. Com lesão corporal exclusão da competição.

Artigo 25°. Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a competição. Punição de 02 a 04 jogos.

Artigo 26°. Assumir atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva, em relação a componente de sua representação adversária, ou de espectador. Punição de 01 a 04 jogos.

Artigo 27°. Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões dos oficiais de arbitragem, delegados, membros da organização, legais ou nomeados por ela. Punição de advertência a 02 jogos.

Artigo 28°. Proceder desleal ou inconvenientemente durante a competição. Punição de advertência a 02 jogos.

Artigo 29°. Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra membros da organização dos poderes nas entidades de direção e da justiça desportiva, ou ameaça-los de mal injusto e grave. Punição de advertência a exclusão.

Artigo 30°. Invadir local destinado aos oficiais de arbitragem, delegados, membros da organização legais ou nomeados por ela, ou adentrar no campo do jogo, inclusive nos intervalos regulamentares, sem a necessária autorização. Punição de 1 a 5 jogos.

Artigo 31°. Praticar ato de hostilidade contra o adversário. Punição de 01 a 03 jogos.

Artigo 32°. Agredir companheiro ou adversário durante a competição. Punição de 05 a 10 jogos.

DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Artigo 33º. Para análise das condutas antidesportivas e aplicação de penas pelas infrações praticadas durante o torneio será formada uma comissão disciplinar presidida por membro da Comissão de Direito desportiva do OAB/GO, representante da arbitragem, e dois advogados presentes ao evento, os quais comunicarão à organização previamente sua presença e intenção na participação desta comissão disciplinar.

Artigo 34º. A competência da comissão disciplinar será de interpretação nos casos omissos a este regulamente com aplicação por analogia ao CBJD, pautando pelos princípios do pro competition e fair play, bem como, ampla defesa, contraditório;

Artigo 35°. Em caso de recurso, será formado tribunal pelo para julgamento na sede da OAB/GO, em reunião da Comissão de direito desportivo, observando os prazos da competição, e o CBJD;

DO CÓDIGO DE CONDUTA

Artigo 36°. Todos os atletas inscritos na competição devem respeitar o código de conduta do CEL OAB-GO. Casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PARTICIPANTES E SERVIÇOS DE APOIO

Artigo 37°. Ao participar da COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG, o atleta assume a responsabilidade pelos dados fornecidos e aceita totalmente o Regulamento da Competição, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do evento. Eximindo a RESOUDRE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA de qualquer responsabilidade administrativa, civil ou penal.

Artigo 38°. Todos os atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos atletas.

Artigo 39°. O competidor é responsável pela decisão de participar do evento, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo da competição.

I - Pode o diretor do evento, seguindo recomendação do médico responsável pelo evento, excluir o participante a qualquer momento.

Artigo 40°. A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, no entanto haverá, para atendimento emergencial aos atletas, um serviço de socorro e ambulância equipada, para remoção. O atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de continuidade, será efetuado na Rede Pública sob a responsabilidade desta.

Artigo 41°. O atleta ou seu acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade, desde a remoção/transferência até seu atendimento médico.

CAPÍTULO IX ? DA DIVULGAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS

Artigo 42°. O atleta que se inscreve e ou participa da 1ª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos à competição, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos, aos patrocinadores ou meios de comunicação em qualquer tempo/data.

 Artigo 43°. Todos os participantes do evento, atletas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem para a empresa organizadora Resoúdre Assessoria Esportiva Ltda.

 Artigo 44°. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo-tape relativos à competição têm os direitos reservados aos organizadores.

Artigo 45°. Qualquer forma de divulgação ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do evento estará sujeita à autorização e aprovação da empresa organizadora.

CAPÍTULO X ? DA SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO.

Artigo 46°. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão da competição, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e ou motivos de força maior.

Artigo 47°. A Competição poderá ser adiada ou cancelada a critério da Comissão Organizadora, sendo comunicado aos inscritos está decisão pelo site oficial do evento.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 48°. Os protestos ou reclamações relativas ao resultado final da competição ou condução da mesma, deverão ser feitos, por escrito, durante a competição à Organização do Evento/Tribunal desportivo OAB/GO.

 Artigo 49°. Ao participar do 1ª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG, o atleta aceita totalmente o Regulamento da competição, participando por livre e espontânea vontade, assume as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e seguros, ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação no evento, antes, durante e depois da mesma.

Artigo 50°. Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas/participantes venham a sofrer durante a participação neste evento.

 Artigo 51°. A segurança do evento receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos participantes.

CAPÍTULO XXI ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Artigo 52°. As dúvidas, informações ou questionamentos técnicos deverão ser enviados por e-mail através do preenchimento do formulário no site oficial do evento www.casagoab.org.br para que seja registrada e respondida a contento.

Artigo 53°. A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial do evento.

Artigo 54°. As dúvidas ou omissões deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso a estas decisões.

Artigo 55°. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e ao 1ª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG pertencem Resoudre Assessoria Esportiva Ltda., TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, "identificado no cadastramento da inscrição", no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:

2. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar desta COMPETIÇÃO e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.

3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste EVENTO, que incluem possibilidade de invalidez e morte, isentando a Resoudre Assessoria Esportiva Ltda., seus organizadores, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação neste EVENTO.

4. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento da COMPETIÇÃO.

5. Declaro que não portarei, nem utilizarei, nas áreas do evento, ou outra área de visibilidade no evento, como meios de divulgação e promoção, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas acima descritas.

6. Em caso de participação neste evento, representando equipes de participantes ou prestadores de serviços e ou qualquer mídia ou veículo, declaro ter pleno conhecimento, e que aceito o regulamento do evento, bem como, a respeitar as áreas da organização destinadas às mesmas, e que está vedada minha participação nas estruturas de apoio a equipes montadas em locais inadequados, ou que interfiram no andamento do evento, e também locais sem autorização por escrito da organização, podendo ser retirado da competição e do local do evento em qualquer tempo.

7. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento ou cometa algum tipo de falta. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos da competição.

8. Autorizo o uso de minha imagem, assim como familiares e amigos, para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para a Resoudre Assessoria Esportiva Ltda., organizadores, mídia e patrocinadores.

9. Estou ciente que na hipótese de suspensão do evento por questões de segurança pública, caso fortuito ou força maior, todos os eventuais custos referentes à locomoção, preparação, estadia, inscrição, entre outros gastos despendidos pelo atleta será suportado única e exclusivamente por mim, isentando a Comissão Organizadora e a empresa responsável pelo ressarcimento de qualquer destes custos.

10. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por consequência da minha participação na 1ª COPA ESTADUAL DE FUTEBOL CASAG.