Publicações OAB-GO

04/09/2020 15:00

OAB/CASAG já pagou quase R$ 600 mil em auxílios

A OAB/CASAG já atendeu, desde abril, 514 pedidos de auxílio para advogados goianos em situação de extrema vulnerabilidade social por causa da pandemia da Covid-19. Ao todo, já foram pagos R$ 586.008,00. A maior parte desta verba (R$ 520.008,00) é referente ao Auxílio-Extraordinário, benefício estatutário pago com verba proveniente do caixa da CASAG. 


O valor da parcela do Auxílio-Extraordinário pode chegar a R$ 1.128,00 e ser pago pela quantidade de parcelas que a comissão técnica que examina os pedidos avaliar como necessário, dentro das limitações orçamentárias da entidade. As solicitações, valores e prazos são averiguados caso a caso.

FIDA
Foram pagos também R$ 66.000,00 a 66 de 70 advogados que enquadraram-se nos critérios da Resolução nº. 01/2020 do Comitê Executivo do Fundo de Integração e Desenvolvimento dos Advogados (FIDA), do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que designou R$ 400.000,00 à CASAG. 

Esse recurso, de acordo com o inciso VI do Art. 1º da referida resolução, só pode ser usado em auxílio financeiro, denominado Auxílio-Emergencial, aos advogados e advogadas desde que encontrem-se em situação de absoluta vulnerabilidade social e também contaminados pela COVID-19, no valor limitado a R$ 1.000,00 por advogado ou advogada beneficiário, conforme o Artigo 4º da Resolução nº 02/2020 também do Comitê Executivo do FIDA. 

Este auxílio, ainda segundo a Resolução, deve ser destinado exclusivamente na aquisição de equipamentos e medicamentos ou no custeio de tratamentos relacionados à COVID-19.

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