13/04/2020 17:00
Presidente da CASAG esclarece sobre auxílio-extraordinário na OAB Goiás LIVE
Auxílio-extraordinário, 0800 da Telemedicina, linhas especiais de créditos, entre outros assuntos. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Rodolfo Otávio Mota, prestou diversos esclarecimentos fulcrais à advocacia ao participar da edição desta segunda-feira (13/4) da terceira edição da OAB Goiás Live, no Instagram da OAB-GO. O bate-papo virtual foi conduzido pelo secretário-geral da seccional, Jacó Coelho. Uma das questões mais comentadas durante a live foi a concessão do auxílio-extraordinário, mais especificamente os critérios.
“São bem objetivos: necessidade, vulnerabilidade e excepcionalidade, que pode ser o próprio Covid-19. A gestão e o dinheiro da Ordem não são discricionários. Temos que ter o máximo de cuidado e sermos responsáveis. Esse auxilio não é seguro, não tem caráter previdenciário, e foi criado para contemplar advogados em absoluta carestia, numa situação comprovada de hipossuficiência”, reforça o presidente. “É um auxílio transitório, não é complemento de renda. Tem pessoas que não conseguem pagar suas obrigações mínimas para sua manutenção, precisando inclusive de ajuda para comprar alimentos. Cito o caso de uma advogada que ficou tetraplégica e não conseguia arcar com medicamentos essenciais”, explicou. Desta forma, Rodolfo fez um apelo. “Precisamos ter consciência social neste momento. Cheguei a receber pedido de advogados com 10 funcionários celetistas em seus escritórios e 30 mil de limite nos cartões de crédito. Deixemos o benefício para aqueles que realmente precisam. Não é para advogado manter escritório. Temos que ter cautela e responsabilidade com o dinheiro da advocacia”, completou.
O presidente pontuou que o valor máximo do benefício será de R$ 1.028,00 e por um período de até 6 meses. Os valores e prazos serão analisados individualmente e serão definidos de acordo com a necessidade do requerente e a disponibilidade financeira da entidade. Outra dúvida bastante recorrente entre a advocacia é sobre os documentos que comprovem a real necessidade do benefício. “Qualquer documento que venha a registrar corte de água, luz; um extrato bancário que mostre conta no negativo e ausência de limite de crédito. São vários registros possíveis para a pessoa comprovar”, reitera. Rodolfo destacou ainda que todas as decisões da Ordem são recorríveis. “Quem achar que foi injustiçado, pode fazer pedido de reconsideração à Seccional.”
Segundo o presidente da CASAG, desde a última sexta-feira já haviam 1.500 solicitações. Toda diretoria e colaboradores, frisa, têm se empenhado num esforço para dar maior celeridade possível às decisões, despachando as solicitações em até sete dias úteis. “Estamos trabalhando para proteger a advocacia contra qualquer mal. Há sempre um nascer do sol, depois de uma noite turbulenta”, refletiu. Os advogados devem encaminhar sua solicitação para o e-mail: auxilioextraordinario@casag.org.br. Há ainda o e-mail secretariaexecutiva@casag.org.br e o telefone (62) 3933-2300.
O presidente disse também estar sensível ao fato de que a pandemia comprometeu o orçamento e renda de vários advogados. Para isso, a CASAG por meio da Sicoob Credseguro, disponibilizou às suas inscritas e inscritos a CREDI COOPERAR, linhas de crédito especiais exclusivamente para aporte de fluxo de caixa. Com valores de até R$ 50.000,00 a R$ 300.000,00 para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, que se associarem a Cooperativa, ou seja abrirem conta no Sicoob Credseguro, as linhas têm carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas e taxas especiais e estão sujeitas à análise, podendo ser solicitado garantias adicionais, tais como avalistas, garantia real, entre outras. Rodolfo também lembrou outras ações direcionadas ao amparo da advocacia por advento da pandemia, como o serviço de Telemedicina, através do número 0800-042-0483 e a própria campanha de vacinação contra a H1N1. “Mais do que tudo, estamos preocupados com o bem-estar emocional das advogadas e advogados. E não estamos poupando esforços neste sentido”, pontuou.