20/04/2023 14:00

Nota de Esclarecimento - Uso dos certificados digitais da empresa Valid Certificadora

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), a respeito de problemas no uso dos certificados da empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, que vem ocorrendo desde a última segunda-feira, 17 de abril de 2023, até a presente data, ESCLARECEM que são decorrentes de instabilidades geradas por tentativa de acesso não autorizado ao sistema da referida empresa. Esses problemas resultaram na ausência de operacionalização dos serviços e contribuíram para oscilações no sistema Projudi/PJD do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

Diante dessas instabilidades da VALID, o sistema de segurança cibernético do TJGO passou a entender o acesso como uma ameaça, razão pela qual os usuários deste certificado não conseguem acesso pela ausência de validação necessária por parte da VALID. 

A OAB-GO e a CASAG têm empreendido todos os esforços junto ao TJGO e à VALID, inclusive com as devidas notificações, no sentido de restabelecer a normalidade dos serviços, com reuniões diárias com todos os envolvidos. 

Para além disso, de modo que os prazos processuais de nenhum advogado ou advogada sejam prejudicados, o TJGO, sensível às demandas da advocacia, tem mantido, desde a última segunda-feira até esta quinta-feira, relatórios de indisponibilidade que prorrogam os prazos para o próximo dia útil. A previsão é de que ainda hoje a comunicação entre os dois sistemas (PROJUDI/PJD) e VALID seja restabelecida. Até que isso aconteça, os relatórios já estão disponíveis para consulta na home page do site da OAB-GO. 

A OAB-GO e a CASAG, em defesa dos interesses da advocacia e da prestação de um serviço jurisdicional de qualidade, que assegure os direitos da cidadania, reiteram seu compromisso na solução consensual de problemas afetos à categoria. Portanto, seguiremos atuando de forma responsável e transparente.