20/09/2022 22:00

Presidente da Casag destaca novos hábitos de consumo na abertura do Congresso de Direito do Consumidor

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, participou, na última terça-feira (20/09), da abertura do Congresso de Direito do Consumidor, evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por intermédio das Comissões de Direito do Consumidor (CDC) e de Direito Empresarial do Consumo (CEDEC).

Com o objetivo de promover reflexões e abordar os principais desafios dos 32 anos do Código Defesa do Consumidor (CDC), o evento promoveu palestras sobre mercados digitais, novas tecnologias e proteção do consumidor, além da ampliação da teoria do desvio produtivo do consumidor para o direito administrativo e do trabalho. Ainda, os palestrantes debateram as infinitas possibilidades de atuação no Direito do Consumidor.

Parafraseando o ex-presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, Jacó Coelho deu início ao seu discurso com a frase: “Todos somos consumidores”. A partir disso, afirmou que a garantia do direito de consumir é um marco basilar do Estado de Direito contemporâneo. “O advogado e advogada consumerista têm papel primordial nesta efetividade, ao buscarem a reparação das lesões sofridas pelos seus clientes. A insigne atuação de vocês peticionando, interpondo recursos, criando teses em matéria do consumidor, é primordial para a concretude deste direito”, destacou o presidente da Casag.

Hábitos de consumo

Jacó Coelho ressaltou que, ao longo dos anos, houve um claro deslocamento de hábitos de consumo para interações e contratos realizados pela internet, o que afeta diretamente a atuação da advocacia consumerista. Para ele, é fundamental que os responsáveis pela efetividade dos Direitos do Consumidor se adaptem e se atualizem frente a este cenário para a devida aplicação da lei.

“Consumeristas têm uma necessidade de reciclagem diferenciada, devido à dinâmica de mudança do mundo do Direito do Consumidor. Essa migração de um lado facilita a vida dos consumidores, pois altera a forma de oferta de produtos e serviços, sem necessidade de deslocamento físico, mas, de outro, agrava a vulnerabilidade do consumidor. os desafios ainda são grandes e não tenho dúvidas de que as discussões deste congresso vão contribuir para que todos possamos sair daqui conscientes da nossa importância na efetividade deste direito”, salientou.

O Congresso de Direito do Consumidor também contou com a participação do diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, do desembargador Marcos da Costa Ferreira, do professor e especialista em Direito Civil, Renato Porto, do especialista em Direito do Consumidor, Cristiano Sobral e do advogado e autor, Marcos Dessaune.