23/09/2022 08:00

Presidente da Casag ressalta a atuação da advocacia no 5º Congresso de Direito Previdenciário da OAB-GO

A atuação da advocacia foi evidenciada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, na abertura do 5º Congresso de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), evento realizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) nesta quinta-feira (22), no auditório Eli Alves Forte.

A “gestão do amanhã nos novos tempos dos Direitos Sociais” foi o tema central do debate. Segundo Jacó Coelho, é necessário estar atento ao futuro destes direitos, o que inclui a atuação da advocacia previdenciária. Isso porque, antes de tudo, o pleno funcionamento harmônico do Poder Executivo e Judiciário deve ser priorizado. “Isso implica acreditar em avanços na gestão pública e na aplicação de novos métodos de trabalho que garantam a celeridade na análise e concessão de benefícios”, disse.

“Precisamos de uma ação ordenada de todos os atores envolvidos neste processo, para que em um futuro próximo possamos garantir a efetividade destes direitos de suma importância para a consolidação do Estado de Direito. A matéria previdenciária dispensa comentários quanto a sua importância e responde pela maior parte dos processos recebidos pela Justiça hoje”, destacou Jacó Coelho.

Seguridade social

O presidente da Casag defendeu que o direito de seguridade social deve ser seguido a partir de uma perspectiva dos Direitos Humanos, como já é feito pelas Constituições de outros países de democracia tardia, como Colômbia e África do Sul. Para isso, Jacó afirma que a insigne atuação da advocacia previdenciária ao interpor recursos e criar teses em matéria previdenciária é primordial para a concretude dos direitos sociais.

“Nossa atuação é o esteio de proteção do Estado de Direito, das garantias fundamentais, como porta-voz da cidadania, defensor da democracia e da legalidade, de trincheira contra a arbitrariedade. Precisamos ter consciência de nossa relevância neste processo e sabermos exatamente qual futuro queremos construir. Além disso, precisamos chegar a uma equação que equilibre o dilema sobre a forma de satisfação dos direitos sociais”, salientou.

A 5ª edição do Congresso de Direito Previdenciário será realizada entre os dias 22 e 24 de setembro, onde palestrantes de renome debaterão, por meio de oficinas práticas e mesas redondas, temas ligados às leis previdenciárias. Na abertura do evento, entre outras personalidades, estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o vice-presidente de eventos da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Diego Martins Silva do Amaral, a vice-presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Ana Paula Fernandes, o diretor de cálculos do IEPREV, Sérgio Geromes, a coordenadora do evento, Ana Carolina Ribeiro e a presidente em exercício da CDPrev, Amelina Prado.