24/05/2023 16:00

Rodrigo Guedes participa do 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das CAAs

O diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodrigo Guedes, participou nesta quarta-feira (24/5) do 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. 

Durante a reunião, em Brasília, as autoridades abordaram pautas acerca da proposição de modificação de dispositivos constantes do Regulamento Geral e dos Provimentos n° 185/2018 e n° 216/2023, discutiram ações e iniciativas para a melhoria na prestação de contas das seccionais e trocaram experiências em temas como gestão orçamentária e regras para auditorias.

Entre os itens abordados na pauta, estavam o aumento do limite de repasse que o Conselho Nacional pode fazer nas seccionais quanto aos investimentos (aumento de 30%). Segundo diretor-tesoureiro, “a medida é uma forma de aprimorar e aumentar o encaminhamento e a destinação correta dos valores que têm seguido para as seccionais como investimento, para que sejam todos investidos em projetos eficazes", afirmou.

Além disso, agora há a obrigatoriedade de inclusão das Caixas de Assistência no "Termo de Transição de Gestão" que, segundo Guedes, é importante já que as Caixas geram um volume significativo de recursos no Sistema OAB para o cumprimento das atribuições de assistência à advocacia. 

"Por conseguinte, sempre que houver mudança em gestão, também deve-se disponibilizar o conhecimento integral, pela Diretoria que iniciará a próxima gestão, da real situação administrativa, econômica e financeira, para que próxima gestão consiga honrar compromissos, vale lembrar que a prestação de contas agora está sendo direcionada pelo Conselho Federal que exige rigores maiores para as Caixas de Assistência", pontuou o diretor-tesoureiro.

Também foram abordadas durante a reunião, alterações do Provimento n° 216/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil, em que houve o aprimoramento do processo de prestação de contas na gestão de recursos da advocacia em que o presidente e o diretor-tesoureiro terão maiores responsabilidades quanto aos resultados que serão apresentados.