Publicações OAB-GO

15/05/2020 17:00

COVID-19: Casag investe mais de R$ 1 milhão em ações

Para reafirmar seu compromisso com a transparência e responsabilidade nos gastos do dinheiro da advocacia goiana, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) divulga a prestação de contas das ações realizadas em prol de seus inscritos durante o período da pandemia do COVID-19. No total, a CASAG já investiu mais de UM MILHÃO DE REAIS (mais especificamente R$ 1.173.165,690) em uma  série de medidas para amenizar os impactos negativos advindos da proliferação do novo coronavírus. A discriminação dos gastos pode ser conferida CLICANDO AQUI.

A CASAG possui em caixa R$ 400.000,00 designados pela Resolução nº. 01/2020 do Comitê Executivo do Fundo de Integração e Desenvolvimento dos Advogados (FIDA), do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em função da extraordinariedade do momento. Esse recurso, de acordo com o inciso VI do Art. 1º da referida resolução, só pode ser usado em auxílio financeiro, denominado Auxílio-Emergencial aos advogados e advogadas desde que encontrem-se em situação de absoluta vulnerabilidade social e TAMBÉM contaminados pelo COVID-19, no valor limitado a R$ 1.000,00 por advogado ou advogada beneficiário, conforme o Artigo 4º da Resolução nº 02/2020 também do Comitê Executivo do FIDA.

Este auxílio, ainda segundo a Resolução, deve ser destinado exclusivamente na aquisição de equipamentos e medicamentos ou no custeio de tratamentos relacionados ao COVID-19. Dessa forma, o dinheiro proveniente do FIDA é carimbado e segue bloqueado, uma vez que deve financiar o Auxílio-Emergencial, concedido aos solicitantes comprovadamente contaminados pela COVID-19 e em situação de carestia.

RECURSOS PRÓPRIOS

Além do montante designado pelo FIDA/CFOAB, a CASAG investiu, COM RECURSOS PRÓPRIOS, um total de R$ 549.525,69. Desse montante, R$ 373.557,69, foram distribuídos na instalação do serviço de Telemedicina, aquisição de máscaras, álcool em gel, procedimentos de sanitização, entre outros. O restante, R$ 175.968,00, foi pago em AUXÍLIO-EXTRAORDINÁRIO até dia 26/05/2020, também com recursos próprios, para advogados e advogadas em situação de absoluta vulnerabilidade social.

Também, até essa data, foram recebidos quase de 4 mil pedidos de auxílio financeiro, sendo mais de 1.300 de Goiânia. Até a última sexta-feira (15), um total de 2.717 processos já haviam sido julgados, sendo 87 deferidos , 47 deles agravados por patologias. Até esta data, 147 recursos haviam sido protocolados. Vale ressaltar que, em Goiânia, o maior número de pedidos é proveniente dos setores Bueno, Centro, Oeste, Universitário, Jardim Goiás e Jardim América.

A CASAG efetuou a compra e o pagamento de 3 mil testes rápidos contra o COVD-19. Mesmo após efetuada a transação a empresa fornecedora descumpriu o contrato e não entregou os referidos testes e o valor pago e, posteriormente, devolvido. Com disso, a Caixa de Assistência judicializou, no dia 06/04/2020, a empresa Aki Pode Cons. e Intermed. Neg. Eirelli, como consta no documento de Prestação de Contas.

Desse caso, houve decisão judicial no dia 07/04/2020, determinando prazo para entrega dos kits sob pena de multa diária. Todas essas informações também estão anexas no documento de prestação de contas. Diante da informação de conhecimento público a respeito da ineficiência dos resultados dos testes e da posição do governo de massificar a aplicação de testes, a Caixa de Assistência acabou por suspender, por hora, a aquisição dos referidos testes.

Para julgar e criar medidas sanitárias de enfrentamento ao vírus foi criado o Comitê Epidemiológico COVID-19/CASAG para acompanhamento técnico e estratégico das consequências da pandemia entre a advocacia goiana e os colaboradores da entidade.

VACINAÇÃO

A Campanha de Vacinação contra a gripe custou R$ 504.525,79 entre aquisição de 10 mil doses, gesto vacinal, locação de veículos para atendimento nas 54 subseções e nas residências dos advogados e dependentes em situação de risco, entre outros. Durante a campanha, foram mobilizados 130 colaboradores e profissionais de saúde que percorreram todo o estado de Goiás. 

TELEMEDICINA

Com exemplo de sua gestão vanguardista, a CASAG também lançou seu serviço de TELEMEDICINA inédito e exclusivo. Através do número 0800-042-0483, os inscritos, inscritas e dependentes podem tirar todas as dúvidas a respeito do novo coronavírus, bem como receber apoio psicológico e dicas de alimentação, higiene e bem-estar, com auxílio de uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada.

O sucesso da empreitada foi tamanho que, do dia 30 de março a 29 de maio, foi contabilizado um acumulado de 3.511 atendimentos. Deste total, 252 suspeitas de Covid-19 sendo que 45 resultaram em encaminhamento dos pacientes para atendimento de urgência/emergência. Tal serviço acaba culminando no apoio ao sistema público de saúde e também da rede privada, já que proporciona uma triagem nos atendimentos finais.

O serviço registrou um salto na procura por orientações a partir do dia 20 de abril, que foi quando o governo do Estado publicou decreto permitindo funcionamento parcial dos escritórios de advocacia. A média de ligações diárias, que estava em torno de 65, saltou para cerca de 90, índice que permanece até então.

LINHAS DE CRÉDITO CREDI COOPERAR

Outra preocupação que entrou no escopo de ações da CASAG foi as possíveis dificuldades financeiras que poderiam afetar a advocacia durante a pandemia. Pensando nisto, a Caixa disponibilizou às suas inscritas e inscritos a CREDI COOPERAR, linhas de crédito especiais exclusivamente para aporte de fluxo de caixa. Com valores de até R$ 50.000,00 a R$ 300.000,00 para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, as linhas têm carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas e taxas especiais.

Em funcionamento desde março deste ano, a CREDI COOPERAR atendeu 37 cooperados até o último dia 05 e segue em negociação com outras 11 propostas, liberando mais de R$ 950.000,00 mil em empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, com expectativa de liberação total de R$ 1.188.169,62 em empréstimos.

Para pagamento em até 12 meses, o juro pré-fixado é de 1,14% ou pós-fixado de CDI+50%. Já para quem quitar o empréstimo em até 36 meses, será de 1,37% pré-fixado ou CDI+77%. Vale destacar que a taxa regular é de 1,54% para o mesmo parcelamento. Há ainda várias outras opções para uso de imóvel e veículo como garantia. Com base nas regras vigentes Sicoob Credseguro, fica autorizado rebate de 0.10% para associados que possuam produtos entre risco “A” e “C”. As condições especiais são válidas até o dia 30 de setembro.

PLANO DE SAÚDE

Neste momento de incertezas vivido em todo o mundo, nas pessoas, instituições e serviços prestados à população, ainda pesa reajustes em produtos e serviços, precisam ser corrigidos conforme a inflação. A CASAG trava, já há dois meses, uma luta hercúlea para conseguir o mínimo percentual de reajuste dos planos de saúde Unimed/CASAG. 

A Caixa de Assistência não concorda com o percentual pleiteado pela operadora que, embora esteja embasada por explicações técnicas, é considerado excessivo. Dessa forma, o reajuste que seria repassado há dois meses foi adiado. A entidade vem lutando para garantir o melhor aos advogados e advogadas, preservando um atendimento de qualidade e aumentando seus benefícios.

ALGUMAS DAS AÇÕES REALIZADAS:

Antecipação da Campanha de Vacinação

Atendimento em domicílio na campanha de vacinação

Criação do Comitê COVID-19/CASAG

Publicação de Portarias

Adoção de critérios sanitários

Interrupção das atividades

Aquisição* dos testes para o COVID-19

Linhas especiais de crédito - SICOOB

TELEMEDICINA

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