25/01/2016 11:00

Diretoria da Subseção de Aparecida visita Casag

Um programa de reinserção do advogado inadimplente com a OAB-GO foi referendado pelo Conselho Seccional durante a primeira sessão extraordinária desta gestão. O programa é uma iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e faz parte da série de ações que serão realizadas de agora em diante para reaproximar o inscrito da Instituição que o representa e inseri-lo nas principais discussões que dizem respeito à categoria. Por meio dele, a OAB-GO fará uma cessão de créditos onerosa à Casag: a Caixa irá comprar da Seccional as dívidas dos inadimplentes para que possa negociar diretamente com estes advogados. Esta negociação não irá interferir em nada na situação financeira da Casag, que é equilibrada. 

“O que nós vemos são profissionais que estão alijados, sendo explorados por outros escritórios, porque eles não deixam de trabalhar, recebendo honorários e salários aviltantes, o que acaba desembocando em uma prestação de serviço ineficiente e uma desatenção ao jurisdicionado”, explica o presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, ao justificar a iniciativa. “Nós não vimos nas últimas gestões nenhuma iniciativa para trazer este advogado de volta, senão o apenamento com sanção disciplinar e execuções fiscais.  Ora, o advogado que, apenado e sofrendo execução, não consegue se restabelecer na advocacia precisa é de ajuda, de apoio, tanto da Casag, que tem uma função assistencial, quanto da OAB-GO”, complementa. 

Segundo levantamento da atual gestão, a OAB-GO tem mais de 4 mil advogados sofrendo execuções fiscais e penas de suspensão.  “São advogados que não pagam mais anuidade, que não consomem qualquer tipo de serviço da OAB e/ou da Casag e que estão engrossando número dos que estão à margem do processo, recebendo honorários pífios ou salários no submundo da advocacia”, justifica Rodolfo Otávio Mota. 

A OAB-GO responderá pela solvência do crédito cedido, não gerando qualquer tipo de prejuízo à Caixa. O parcelamento ao advogado inadimplente não irá refletir de forma onerosa a quem está adimplente. É apenas uma forma de facilitar a regularização deste inscrito. O programa não representará nenhum tipo de prejuízo à OAB, à Casag ou muito menos ao inscritos que estejam regulares junto à Seccional. Pelo contrário: resultará em novos pagamentos de anuidades, novas receitas, e o advogado, antes afastado, passará a se aproximar da Ordem, conhecendo suas ações, participando delas e usufruindo de todos os benefícios e auxílios. “Não há qualquer tipo de ofensa à legalidade neste programa, que conta com pareceres independentes das duas Casas”, afirma o presidente da Caixa.  

O programa não se apresenta como novo serviço ou benefício ao inadimplente, mas simples operação comercial que, com criatividade, trará os advogados à regularidade. Não há homenagem à impontualidade e só poderão dele participar os que estejam suspensos e executados. 

“Com este programa, ganha a OAB, ganha a Casag e ganha o advogado”, ressalta o presidente da Seccional, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva,reafirmando o fato de que, na atual gestão, Casag e OAB-GO andam de braços dados, já que são parte de um só sistema. Na mesma sessão, o Conselho Seccional referendou um pedido de empréstimo ao Conselho Federal no valor de R$ 2,8 milhões.Toda a diretoria da Casag esteve presente na sessão: além do presidente, o vice-presidente Marcelo Di Rezende, a secretária-geral Ana Lúcia Amorim Boaventura, o secretário-geral adjunto Estênio Primo e o diretor-tesoureiro, Carlos Eduardo Ramos Jubé.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Casag