07/05/2020 18:00

Mudanças no estatuto vão atender a advocacia jovem

Atenta às demandas dos profissionais em início de carreira diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) decidiu rever as normas que regulamentam a concessão de benefícios estatutários, como os auxílios extraordinário, funeral e maternidade, que estão previstos no Estatuto da CASAG, em vigor desde 2011. A iniciativa foi tomada durante reunião de representantes da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Goiás (OAB-GO), com o presidente Rodolfo Otávio Mota, na última quarta-feira (06), reforçando o compromisso da CASAG e OAB de estar unida com a advocacia jovem para seguir em frente. O ofício com o pedido de alteração de seu Estatuto já foi feito e será encaminhado para votação do Conselho Seccional.

“É um grande avanço para a advocacia jovem, porque os advogados com até um ano de carreira estavam se sentindo desassistidos”, afirma Chrissia Danielly Pereira, presidente da CAJ. O artigo 24, inciso II, estabelece a “carência de um ano, contado do deferimento da inscrição” na OAB-GO. (Clique aqui para acessar o texto completo do Estatuto da CASAG) Durante o encontro, o presidente Rodolfo ouviu as reivindicações e teve a iniciativa de articular junto ao Conselho Seccional a revisão da regra que estipula o período de carência para usufruto dos benefícios da entidade. “É um compromisso que faço de público”, ressaltou o presidente da CASAG.

“É muito importante para nós que essa bandeira tenha sido reconhecida pela atual gestão da CASAG que, inclusive, nos atendeu prontamente em uma primeira reunião com a presidente da Comissão da Advocacia Jovem, prometendo que iria verificar o aspecto jurídico da questão e já solucionando em uma segunda reunião com a presença de outros advogados, com efetiva ação de encaminhamento”, completa Chrissia.

Na ocasião, o presidente da entidade pontuou que o Auxílio-Extraordinário não era demandado pela advocacia em início de carreira antes do início da pandemia causada pela Covid-19 e a situação atual é uma novidade também para a gestão, que está fazendo adaptações. “Em um mês, concedemos mais auxílios-extraordinários do que fizemos nos últimos cinco anos. E cabe frisar que até então esta não era uma demanda da Advocacia Jovem. Foi necessário fazer uma profunda adaptação e um remanejamento em toda a equipe de colaboradores para que pudéssemos analisar e dar encaminhamento aos pedidos”, conta Rodolfo.

A CASAG usou a verba designada pela Portaria n. 01/2020 do Comitê Executivo do Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDA), para fazer o aporte de seu caixa e está utilizando parte do recurso na concessão de Auxílio-Extraordinário para advogadas e advogados que, em função da extraordinariedade do momento, encontram-se em situação de absoluta vulnerabilidade social. Observando as disposições da portaria, o dinheiro proveniente do FIDA financiou o auxílio concedido aos solicitantes comprovadamente contaminados pela Covid-19, enquanto que as demais solicitações foram pagas com recursos próprios da Caixa.

Diante da necessidade de se adequar ao novo cenário, o presidente Rodolfo Mota se comprometeu a buscar as medidas necessárias para extinguir o período de carência, incluindo também os advogados e advogadas com até um ano de inscrição na OAB-GO entre os beneficiários dos auxílios concedidos pela Caixa de Assistência.

A reunião também contou com a presença dos advogados Celine Rebouças, Bárbara Ramos e Sérgio Cunha Fernandes. Para Fernandes, o encontro com o presidente da Caixa de Assistência foi fundamental para esclarecer as dúvidas da categoria. “Estou muito satisfeito com a sensibilidade do presidente em nos receber e ouvir nossas ponderações. A CASAG demonstra ter uma real consideração para com a advocacia jovem”, elogiou.